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Início › STJ › Processo 0145940-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Nicole Guimaraes Novais Pinto Mendes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0145940-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145940-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nicole Guimaraes Novais Pinto Mendes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nicole Guimaraes Novais Pinto Mendes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Nicole Guimarães Novais Pinto MendesAdvogado
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