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Início › STJ › Processo 0146064-14.2026.3.00.0000
STJ

1. Emanuel Messias Pereira de Lucena (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0146064-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146064-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Emanuel Messias Pereira de Lucena (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Emanuel Messias Pereira de Lucena (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Emanuel Messias Pereira de LucenaAdvogado
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