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STJ › Processo 0146110-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Ana Paula da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0146110-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0146110-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Paula da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Pedro Henrique Moraes Pereira da SilvaAdvogado
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