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Início › STJ › Processo 0146081-50.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Gustavo Paiva de Araujo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0146081-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146081-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Gustavo Paiva de Araujo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Gustavo Paiva de Araujo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luis Gustavo Paiva de AraujoAdvogado
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