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Início › STJ › Processo 0146077-13.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe Moreira da Silva Teixeira da Paixao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0146077-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146077-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Moreira da Silva Teixeira da Paixao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe Moreira da Silva Teixeira da Paixao (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Felipe Moreira da Silva Teixeira da PaixãoAdvogado
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