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Início › STJ › Processo 0146329-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Ana Carolina Miranda de Meireles Moutinho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0146329-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146329-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Carolina Miranda de Meireles Moutinho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ana Carolina Miranda de Meireles Moutinho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Ana Carolina Miranda de Meireles MoutinhoAdvogado
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