Início ›
STJ › Processo 0146550-96.2026.3.00.0000
STJ
1. Jessica Mesquita Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0146550-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0146550-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jessica Mesquita Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Jessica Mesquita SousaAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →