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Início › STJ › Processo 0147085-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Francisco Felix (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)

Processo nº 0147085-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147085-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Francisco Felix (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Francisco Felix (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Daniel Francisco FelixAdvogado
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