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STJ › Processo 0147097-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Rodrigo Torres (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0147097-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147097-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Torres (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Rodrigo TorresAdvogado
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