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Início › STJ › Processo 0147093-02.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Eduardo Serapiao Aguiar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0147093-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147093-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Eduardo Serapiao Aguiar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Eduardo Serapiao Aguiar (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Carlos Eduardo Serapião AguiarAdvogado
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