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STJ › Processo 0147094-84.2026.3.00.0000
STJ
1. Gustavo Henrique Bicudo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0147094-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147094-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Henrique Bicudo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gustavo Henrique BicudoAdvogado
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