Início ›
STJ › Processo 0147098-24.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcos Paulo Prado Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0147098-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147098-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Paulo Prado Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Marcos Paulo Prado AlvesAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →