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STJ › Processo 0147111-23.2026.3.00.0000
STJ
1. Julia Cristina Vieira Castamann (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0147111-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147111-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julia Cristina Vieira Castamann (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Julia Cristina Vieira Castamann LaurindoAdvogado
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