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STJ › Processo 0147105-16.2026.3.00.0000
STJ
1. Matheus Augusto Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0147105-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147105-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Augusto Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Matheus Augusto CardosoAdvogado
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