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Início › STJ › Processo 0147112-08.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Carlos de Almeida Castro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0147112-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147112-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos de Almeida Castro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Carlos de Almeida Castro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ananda França de AlmeidaAdvogado
Alvaro Guilherme de Oliveira ChavesAdvogado
Liliane de Carvalho GabrielAdvogado
Marcelo Turbay FreiriaAdvogado
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