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STJ › Processo 0147165-86.2026.3.00.0000
STJ
1. Ana Paula de Oliveira Rocha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0147165-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147165-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Paula de Oliveira Rocha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Ana Paula de Oliveira RochaAdvogado
Ilonius Maximo Ferreira SaraivaAdvogado
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