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Início › STJ › Processo 0147168-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Felipe dos Santos Teixeira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0147168-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147168-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Felipe dos Santos Teixeira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Felipe dos Santos Teixeira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Paulo Felipe dos Santos TeixeiraAdvogado
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