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Início › STJ › Processo 0147404-90.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0147404-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147404-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando Marques Gomes de OliveiraAdvogado
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