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STJ

1. Joao Paulo Melo da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0147414-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147414-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Paulo Melo da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Paulo Melo da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Letícia Lima de OliveiraAdvogado
Mickael Brito de FariasAdvogado
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