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Início › STJ › Processo 0147416-07.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Henrique Jonatas Martins de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0147416-07.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147416-07.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique Jonatas Martins de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Henrique Jonatas Martins de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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