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STJ › Processo 0147797-15.2026.3.00.0000
STJ
1. Mariana Carneiro Soares de Melo Aznar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0147797-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147797-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mariana Carneiro Soares de Melo Aznar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Mariana Carneiro Soares de Melo AznarAdvogado
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