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STJ › Processo 0147978-16.2026.3.00.0000
STJ
1. Cicero Soares Fernandes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0147978-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147978-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cicero Soares Fernandes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Cícero Soares FernandesAdvogado
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