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STJ › Processo 0148014-58.2026.3.00.0000
STJ
1. Handala Silveira de Souza Rocha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0148014-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148014-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Handala Silveira de Souza Rocha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Handala Silveira de Souza RochaAdvogado
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