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Início › STJ › Processo 0148007-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Douglas Jardim Fernandes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0148007-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148007-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Jardim Fernandes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Douglas Jardim Fernandes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Douglas Jardim FernandesAdvogado
Ananias Marques RodriguesAdvogado
Gelson Lucas Pacheco Fassina da SilvaAdvogado
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