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Início › STJ › Processo 0147979-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Roberto Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0147979-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147979-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Roberto Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Roberto Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Roberto CostaAdvogado
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