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STJ › Processo 0148022-35.2026.3.00.0000
STJ
1. Itamar Reis Duarte (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0148022-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148022-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Itamar Reis Duarte (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Itamar Reis DuarteAdvogado
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