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STJ › Processo 0148030-12.2026.3.00.0000
STJ
1. Davi Joao Matos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0148030-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148030-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Davi Joao Matos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Davi João MatosAdvogado
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