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Início › STJ › Processo 0148031-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Henrique Varandas Pessoa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)

Processo nº 0148031-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148031-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique Varandas Pessoa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Henrique Varandas Pessoa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Pedro Henrique Varandas PessoaAdvogado
Nathalia Rocha PeresiAdvogado
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