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STJ › Processo 0148038-86.2026.3.00.0000
STJ
1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0148038-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148038-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParanáAdvogado
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