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Início › STJ › Processo 0148216-35.2026.3.00.0000
STJ

1. Hugo Andre Alves Fernandes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)

Processo nº 0148216-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148216-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hugo Andre Alves Fernandes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Hugo Andre Alves Fernandes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Hugo André Alves FernandesAdvogado
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