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STJ › Processo 0148283-97.2026.3.00.0000
STJ
1. Diego de Morais Diogenes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
Processo nº 0148283-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148283-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego de Morais Diogenes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Diego de Morais DiogenesAdvogado
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