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STJ › Processo 0148221-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Antonio Gualberto Pereira Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0148221-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148221-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Gualberto Pereira Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Antonio Gualberto Pereira JuniorAdvogado
Gabriela Bou Ghosson MarcatoAdvogado
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