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STJ › Processo 0148419-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Alcides Simao Netto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0148419-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148419-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Alcides Simao Netto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luis Gustavo Rogge GreveAdvogado
José Alcides Simão NettoAdvogado
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