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Início › STJ › Processo 0148411-20.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Fernando Batista Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0148411-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148411-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fernando Batista Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Fernando Batista Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando Batista PereiraAdvogado
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