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STJ › Processo 0148382-67.2026.3.00.0000
STJ
1. Lucas Garcia Battisti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0148382-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148382-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Garcia Battisti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Lucas Garcia BattistiAdvogado
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