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Início › STJ › Processo 0148381-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Leonardo Bitencourt Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0148381-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148381-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Bitencourt Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leonardo Bitencourt Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Viviane Ueno de Campos PontesAdvogado
Leonardo Bitencourt CostaAdvogado
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