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Início › STJ › Processo 0148708-27.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Aparecido Dona (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0148708-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148708-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Aparecido Dona (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Aparecido Dona (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eduardo Rodrigues JúniorAdvogado
Marcos Aparecido DonáAdvogado
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