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Início › STJ › Processo 0148721-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcone Novais Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0148721-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148721-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcone Novais Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcone Novais Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcone Novais SantosAdvogado
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