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Início › STJ › Processo 0150054-13.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Carlos Felipe (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0150054-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150054-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Carlos Felipe (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Carlos Felipe (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Joao Carlos FelipeAdvogado
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