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STJ › Processo 0150608-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Gabriel Martins Furquim (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0150608-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150608-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Martins Furquim (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabriel Martins FurquimAdvogado
Paulo Antonio SaidAdvogado
José Pedro Said JúniorAdvogado
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