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STJ › Processo 0150775-62.2026.3.00.0000
STJ
1. Samuel Diogenes Baquit Landim (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0150775-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150775-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel Diogenes Baquit Landim (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Wallace Holanda de Oliveira LimaAdvogado
Samuel Diógenes Baquit LandimAdvogado
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