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STJ › Processo 0151447-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Vanici de Franca e Silva Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0151447-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151447-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vanici de Franca e Silva Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Vanici de França e Silva LimaAdvogado
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