InícioSTJ › Processo 0151447-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Vanici de Franca e Silva Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0151447-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151447-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vanici de Franca e Silva Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vanici de Franca e Silva Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Vanici de França e Silva LimaAdvogado
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