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STJ › Processo 0151507-43.2026.3.00.0000
STJ
1. Samuel Antiqueira Michelan (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0151507-43.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151507-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel Antiqueira Michelan (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Samuel Antiqueira MichelanAdvogado
Gabriel Martins FurquimAdvogado
Paulo Antonio SaidAdvogado
José Pedro Said JúniorAdvogado
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