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Início › STJ › Processo 0151754-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Batista Oliveira Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0151754-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151754-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Batista Oliveira Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Batista Oliveira Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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