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STJ › Processo 0151762-98.2026.3.00.0000
STJ
1. Rafael Neves da Silva Gavier (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
Processo nº 0151762-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151762-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Neves da Silva Gavier (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Rafael Neves da Silva GavierAdvogado
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