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Início › STJ › Processo 0152027-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Maria Helena Ribeiro de Moraes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0152027-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152027-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maria Helena Ribeiro de Moraes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maria Helena Ribeiro de Moraes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jorge Luis Ribeiro de AssisAdvogado
Maria Helena Ribeiro de MoraesAdvogado
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