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Início › STJ › Processo 0152039-17.2026.3.00.0000
STJ

1. Flavio Luis Algarve (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0152039-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152039-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Luis Algarve (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flavio Luis Algarve (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Marcelo ZilliAdvogado
Janaíra RamosAdvogado
Flávio Luís AlgarveAdvogado
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