InícioSTJ › Processo 0152206-34.2026.3.00.0000
STJ

1. Cristiano Machado Farias (reclamante) x 2. Estado do Rio Grande do Norte (reclamado)

Processo nº 0152206-34.2026.3.00.0000 · Reclamação · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152206-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cristiano Machado Farias (reclamante) em face de 2. Estado do Rio Grande do Norte (reclamado), na classe Reclamação, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Reclamação
Ano
2026

Partes do processo

1. Cristiano Machado Farias (reclamante)Polo ativo
2. Estado do Rio Grande do Norte (reclamado)Polo passivo
Dyjann Müller Aguiar VarelaAdvogado
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