Início ›
STJ › Processo 0152206-34.2026.3.00.0000
STJ
1. Cristiano Machado Farias (reclamante) x 2. Estado do Rio Grande do Norte (reclamado)
Processo nº 0152206-34.2026.3.00.0000 · Reclamação · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152206-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cristiano Machado Farias (reclamante) em face de 2. Estado do Rio Grande do Norte (reclamado), na classe Reclamação, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Estado do Rio Grande do Norte (reclamado)Polo passivo
Dyjann Müller Aguiar VarelaAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →