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STJ › Processo 0152208-04.2026.3.00.0000
STJ
1. Elisangela de Sousa Seixas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0152208-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152208-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elisangela de Sousa Seixas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Elisângela de Sousa SeixasAdvogado
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