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STJ › Processo 0152288-65.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcos Freitas Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0152288-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152288-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Freitas Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Marcos Freitas FerreiraAdvogado
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